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Termos e Condições

Ao utilizar os nossos serviços, está a confiar-nos a sua informação. O tratamento dos seus dados é para nós uma enorme responsabilidade. Trabalhamos para proteger a sua informação e dar-lhe controlo sobre ela.

Por favor, dedique algum tempo a ler atentamente a nossa Informação Legal, respeitante à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies. Se tiver alguma dúvida, entre em contato connosco através do email exporlux@exporlux.pt.

Ao aceder e ao usar os nossos Serviços, o utilizador aceita os termos da nossa  Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies. Onde for necessário processar a sua informação pessoal, solicitaremos sempre o seu consentimento para fazermos essa recolha e processamento, uso ou divulgação da sua informação pessoal, conforme descrito abaixo. 

A EXPORLUX pode fornecer informação "just-in-time" ou informação adicional sobre a recolha de dados, uso e práticas de partilha de Serviços específicos. Estes avisos podem complementar ou esclarecer as práticas de privacidade da EXPORLUX, facultando-lhe alternativas adicionais ao tratamento dos seus dados, respeitando sempre os seus interesses e sempre com o seu consentimento.

Se não concordar ou não estiver confortável com a nossa Política de Privacidade, deve interromper imediatamente o acesso ou uso dos nossos Serviços.

Política de Privacidade

Voltamos a lembra que ao utilizar os nossos serviços, está a confiar-nos a sua informação. O tratamento dos seus dados é para nós uma enorme responsabilidade. Trabalhamos para proteger a sua informação e dar-lhe controlo sobre ela.

A EXPORLUX – ILUMINAÇÃO, S.A (“EXPORLUX”, “nós”, “nos” e “nosso”) respeita e protege a privacidade dos visitantes deste site e dos Clientes que utilizam os nossos serviços. Para garantir a transparência, esta Política de Privacidade descreve as nossas práticas de tratamento de informação, sempre que acede ao conteúdo que disponibilizamos ou operamos no site localizado em www.exporlux.pt e serviços relacionados (referidos coletivamente doravante como "Serviços").

Por favor, dedique algum tempo a ler atentamente esta Política de Privacidade. Se tiver alguma dúvida, entre em contato connosco através do email exporlux@exporlux.pt.

Data de entrada em vigor: 26 de junho de 2018

Ao aceder e ao usar os nossos Serviços, o utilizador aceita os termos desta Política de Privacidade. Onde for necessário processar a sua informação pessoal, solicitaremos sempre o seu consentimento para fazermos essa recolha e processamento, uso ou divulgação da sua informação pessoal, conforme descrito abaixo. A EXPORLUX pode fornecer informação "just-in-time" ou informação adicional sobre a recolha de dados, uso e práticas de partilha de Serviços específicos. Estes avisos podem complementar ou esclarecer as práticas de privacidade da EXPORLUX, facultando-lhe alternativas adicionais ao tratamento dos seus dados, respeitando sempre os seus interesses e sempre com o seu consentimento.

Se não concordar ou não estiver confortável com a nossa Política de Privacidade, deve interromper imediatamente o acesso ou uso dos nossos Serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e, quando exigido por lei. Será sempre notificado das alterações a esta Política de Privacidade. Se fizermos alterações materiais, iremos notificá-lo por email, ou por meio de um aviso nos nossos Serviços, antes de a alteração entrar em vigor.

A EXPORLUX – ILUMINAÇÃO, S.A é uma sociedade anónima, constituída em Portugal, com Matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Águeda sob o número 501854037 e com o Número de Identificação Fiscal 501854037, com sede na Rua Arrota de Baixo, 1007, Covão, ZI En1 Norte, 3750-802 Valongo do Vouga, Águeda, Portugal.

Como controlador de informação e dados, a EXPORLUX determina os meios e propósitos do processamento de dados. Se tiver alguma dúvida acerca dos meios e propósitos do processamento dos seus dados, das suas informações pessoais ou desta Política de Privacidade, por favor, dirija as suas perguntas a exporlux@exporlux.pt.

Informação pessoal são dados que podem ser usados para identificá-lo direta ou indiretamente ou para contactá-lo. A nossa Política de Privacidade abrange todas as informações pessoais que voluntariamente nos envia ou que obtemos dos nossos parceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a dados tornados anónimos, pelo que não podem ser utilizados para o identificar.
Pode ser-lhe solicitado que forneça informação pessoal sempre que estiver em contacto com qualquer empresa do grupo de empresas a que a EXPORLUX pertence. As empresas deste grupo podem partilhar a sua informação pessoal umas com as outras e usá-la de acordo com esta Política de Privacidade. As empresas deste grupo também podem relacionar a sua informação com outras informações de forma a fornecer e melhorar os nossos produtos, serviços e conteúdo.

Com exceção ao descrito nesta Política de Privacidade, a EXPORLUX não dará, venderá, alugará ou emprestará nenhuma Informação pessoal a terceiros.

A nossa principal intenção ao recolher informação pessoal é fornecer uma experiência segura, eficiente e personalizada. De uma forma geral, usamos informação pessoal para criar, desenvolver, operar, fornecer e melhorar os nossos Serviços, conteúdo e publicidade, para fins de prevenção contra perdas e fraude. Podemos usar esta informação da seguinte forma:

PARA MANTER A CONFORMIDADE LEGAL E REGULAMENTAR
Alguns dos nossos principais Serviços estão sujeitos a leis e regulamentos que exigem que recolhamos e utilizemos a sua informação de identificação pessoal, informação formal de identificação, informação financeira, informação sobre transações, informação sobre emprego, identificadores online e/ ou dados de utilização de determinadas maneiras. Por exemplo, a EXPORLUX deve identificar e verificar Clientes com recurso aos nossos Serviços para cumprir as leis contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em todas as jurisdições. Além disso, usamos terceiros para verificar a sua identidade, comparando a informação pessoal que fornece, com bancos de dados de terceiros e registros públicos. Podemos exigir que forneça informações adicionais que possamos usar em colaboração com provedores de Serviços que atuem em nosso nome para verificar a sua identidade ou morada e/ ou gerir risco conforme exigido por lei aplicável. As consequências de não processar a sua informação pessoal para tais finalidades, poderá obrigar-nos cessar a nossa relação pois não podemos executar os Serviços de acordo com os requisitos legais e regulamentares.

RESIDENTES DA AEE (Área Económica Europeia)
Para indivíduos que residem na Área Económica Europeia (incluindo o Reino Unido) ou na Suíça (coletivamente “Residentes da AEE”), conforme o Artigo 6 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) ou qualquer legislação equivalente (coletivamente “Lei de Proteção de Dados AEE”), processamos essa informação pessoal para cumprir as nossas obrigações legais.

PARA EXPOR OS NOSSOS TERMOS NO NOSSO ACORDO DE UTILIZADOR E EM OUTROS ACORDOS
A EXPORLUX lida com informação confidencial, como são a sua identificação e como são os seus dados financeiros. Assim sendo, é muito importante para nós e para os nossos Clientes que estejamos ativamente monitorizando, investigando, prevenindo e mitigando quaisquer atividades potencialmente proibidas ou ilegais, aplicando os nossos contratos com terceiros e/ ou violações ao nosso acordo de utilizador ou contrato para outros Serviços. Além disso, podemos necessitar de fazer cobranças com base no uso dos nossos Serviços. Recolhemos informação e monitorizamos de perto as suas interações com os nossos Serviços. Podemos usar qualquer uma das suas informações pessoais, recolhidas nos nossos Serviços para esses fins. As consequências de não processar a sua informação pessoal para tais finalidades, poderá obrigar-nos cessar a nossa relação pois não podemos executar os Serviços de acordo com os requisitos legais e regulamentares.

PARA FORNECER SERVIÇOS
Processamos a sua informação pessoal para lhe fornecer Serviços. Por exemplo, quando deseja fazer uma compra, exigimos determinadas informações, como a sua identificação, informações de contacto e informações de pagamento. Não podemos fornecer Serviços sem estas informações.

PARA FORNECER COMUNICAÇÕES DE SERVIÇOS
Enviamos informações administrativas ou relacionadas para mantê-lo atualizado sobre os nossos Serviços, informa-lo sobre problemas ou atualizações de segurança relevantes, ou fornecer outras informações relacionadas com transações. Sem tais comunicações, pode não estar ciente de desenvolvimentos importantes que possam afetar a forma como pode usar os nossos Serviços.

PARA FORNECER ATENDIMENTO AO CLIENTE
Processamos a sua informação pessoal quando entra em contacto connosco para resolver dúvidas, contestações, cobranças ou para solucionar problemas. Podemos processar a sua informação em resposta a uma solicitação de outro cliente, se for relevante. Sem processar a sua informação pessoal para tais fins, não podemos responder às suas solicitações e garantir o uso ininterrupto dos nossos Serviços.

PARA GARANTIR O CONTROLO DE QUALIDADE
Processamos a sua informação pessoal para controlo de qualidade e treino da nossa equipa, de forma a garantir que continuamos a fornecer informação correta. Se não processarmos informação pessoal para fins de controlo de qualidade, poderá ter problemas com os nossos Serviços, tais como, por exemplo, registos de transação imprecisos ou outras interrupções. A nossa base de fundamento para este processamento de informação é baseada na necessidade de fazer cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo.

RESIDENTES DA AEE (Área Económica Europeia)
Para todas as categorias apresentadas acima, excluindo o primeiro ponto, nos termos da Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), processamos a informação pessoal com base nesta Política de Privacidade ou contratos estabelecidos entre as partes.

PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA REDE E DA INFORMAÇÃO
Processamos a sua informação pessoal para melhorar a segurança, monitorizar e verificar o acesso a identidades ou serviços, combater spam ou outros riscos de malware ou de segurança e para cumprir as leis e regulamentos de segurança aplicáveis. O cenário de ameaças na internet está em constante evolução, o que faz com que seja cada vez mais importante termos informação precisa e atualizada sobre o uso dos nossos Serviços. Se não podermos processar a sua informação pessoal, talvez não possamos garantir a segurança dos nossos Serviços.

RESIDENTES DA AEE (Área Económica Europeia)
De acordo com a Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), processamos esta informação pessoal para satisfazer as nossas obrigações legais.

PARA FINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Processamos a sua informação pessoal para entender melhor a forma como usa e interage com os Serviços da EXPORLUX. Usamos esta informação para personalizar, avaliar e aprimorar os Serviços da EXPORLUX, o conteúdo e o layout do nosso site e para desenvolver novos serviços. Sem este processamento de informação, não podemos garantir que desfrute continuamente dos nossos Serviços. A nossa base de fundamento para este processamento é baseada em interesses legítimos.

RESIDENTES DA AEE (Área Económica Europeia)
De acordo com a Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), processamos esta informação pessoal para satisfazer os nossos interesses legítimos, conforme descrito acima.

PARA MELHORAR A SUA EXPERIÊNCIA
Processamos a sua informação pessoal para lhe facultar uma experiência personalizada e para implementar as preferências solicitadas. Por exemplo, pode optar por fornecer acesso a determinadas informações pessoais armazenadas por terceiros. Sem este processamento, podemos não ser capazes de garantir que desfrute continuamente de parte ou de todos os nossos Serviços.

RESIDENTES DA AEE (Área Económica Europeia)
De acordo com a Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), processamos esta informação pessoal para satisfazer os nossos interesses legítimos, conforme descrito acima.

PARA FACILITAR AQUISIÇÕES, FUSÕES OU TRANSAÇÕES CORPORATIVAS
Podemos processar qualquer informação referente a si e ao uso dos nossos Serviços, conforme seja necessário, no contexto de aquisições corporativas, fusões ou outras transações corporativas. Tem a opção de cessar a sua relação connosco se não desejar que a sua informação pessoal seja processada para tais fins.

RESIDENTES DA AEE (Área Económica Europeia)
De acordo com a Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), processamos esta informação pessoal para satisfazer os nossos interesses legítimos, conforme descrito acima.

PARA SE ENVOLVER EM ATIVIDADES DE MARKETING
Com base nas suas preferências de comunicação, podemos enviar comunicações de marketing para informá-lo sobre os nossos eventos ou sobre eventos de parceiros; para entrega de marketing direcionado; fornecer ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação. Usamos informações sobre o uso dos nossos Serviços e a sua informação de contacto para fornecimento de comunicação e marketing. Pode optar por não receber a nossa comunicação e marketing a qualquer momento.

RESIDENTES DA AEE (Área Económica Europeia)
De acordo com a Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), processamos esta informação pessoal, para o satisfazer, com o seu consentimento.

Não usaremos a sua informação pessoal para fins que não sejam os propósitos que lhe divulgamos, sem a sua permissão. De tempos a tempos, podemos solicitar a sua permissão para partilhar a sua informação pessoal com terceiros. Pode optar por não ter a sua informação pessoal partilhada com terceiros ou permitir que usemos a sua informação pessoal para qualquer finalidade que seja incompatível com as finalidades para as quais a recolhemos originalmente ou que subsequentemente obtivermos a sua autorização. Se optar por limitar o uso da sua informação pessoal, alguns recursos ou Serviços da EXPORLUX poderão não estar disponíveis.

Ocasionalmente, poderemos obter informação a seu respeito de fontes de terceiros conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável, como por exemplo, de bancos de dados públicos, agências de crédito, parceiros de verificação de identidade, revendedores e parceiros de canal, parceiros de marketing conjuntos e de plataformas de social media.

BANCOS DE DADOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS DE CRÉDITO E PARCEIROS DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
Obtemos informação a seu respeito de bancos de dados públicos e parceiros de verificação de identidade para fins de verificação da sua identidade. Os parceiros de verificação de ID usam uma combinação de registos do governo e informação disponíveis publicamente a seu respeito, para confirmar a sua identidade. Essa informação incluí o seu nome, a sua morada, cargo, perfil público de emprego, histórico de crédito, status em quaisquer listas de sanções mantidas pelas autoridades públicas e outros dados relevantes. Obtemos essa informação para cumprir as nossas obrigações legais, tais como as leis contra lavagem de dinheiro. Nos termos da Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), a nossa base legal para o processamento desses dados é o cumprimento das obrigações legais. Em alguns casos, podemos processar dados adicionais a seu respeito para garantir que os nossos Serviços não sejam usados de forma fraudulenta ou para outras atividades ilícitas. Nesses casos, o processamento é necessário para continuarmos a executar as nossas relações consigo e com outras pessoas.

Se é residente na AEE, a EXPORLUX controla a sua informação pessoal. Como controlador, esta entidade determina os meios e propósitos de processamento de dados.

BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
As nossas bases legais para o processamento, sob a Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), são descritas acima nas seções intituladas “COMO É QUE A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL É USADA” e “INFORMAÇÃO DE FONTES DE TERCEIROS”. Podemos processar a sua informação pessoal, com o seu consentimento, para o seu processamento, para satisfazer as nossas obrigações legais, caso seja necessário cumprir com as nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos que tenhamos celebrado consigo, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato consigo, ou para os nossos interesses legítimos para proteger os nossos bens, direitos ou segurança dos nossos contratos, da EXPORLUX e dos nossos Clientes ou de outros.

MARKETING DIRETO
Se é um Cliente residente na AEE, só entraremos em contato consigo por meio eletrónico (email ou SMS), telefónico ou por correspondência, com informação sobre Serviços semelhantes àqueles que foram objeto de uma venda ou negociação de uma venda anterior.
Se é um novo Cliente e está localizado na AEE, entraremos em contato consigo se estiver localizado na EU, por meios eletrónicos, para fins de marketing, somente se o tiver consentido. Se não quiser que usemos a sua informação pessoal dessa forma ou se não pretende que a sua informação pessoal seja transmitida a terceiros para fins de marketing, entre em contato connosco pelo email exporlux@exporlu.pt. Pode levantar essa objeção em relação ao processamento inicial ou posterior para fins de marketing direto, a qualquer momento e de forma gratuita. O marketing direto inclui qualquer comunicação consigo para fins de publicidade ou promoção de produtos e serviços.

DIREITOS INDIVIDUAIS
Os residentes da AEE têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos, entrando em contato connosco em exporlux@exporlux.pt, para que possamos considerar a sua solicitação de acordo com a lei aplicável.

Direito a poder definir as suas preferências de comunicação e fazer a solicitação de direitos individuais relacionados com a sua informação pessoal. Encorajamos que faça a solicitação de direitos individuais por email, para podermos tomar medidas de forma a podermos verificar a sua identidade antes de atender à solicitação e para proteger sua privacidade e segurança.

Direito de retirar o consentimento de processamento de informação pessoal. Tem o direito de retirar o seu consentimento para o processamento da sua informação pessoal a qualquer momento. A sua retirada de consentimento não afetará a legalidade de processamento por parte da EXPORLUX antes da retirada deste consentimento.

Direito ao acesso e retificação ás suas informações pessoais. Tem o direito de solicitar que lhe forneçamos uma cópia da sua informação pessoal mantidas por nós. Essa informação será fornecida sem demora, sujeita a alguma taxa associada à recolha de informação (conforme permitido por lei), a menos que tal disposição afete negativamente os direitos e liberdades de terceiros. Também pode solicitar a retificação ou atualização de qualquer informação pessoal mantida pela EXPORLUX e que seja imprecisa. O seu direito de acesso e retificação só será limitado quando o ónus ou a despesa de fornecer acesso for desproporcional aos riscos à sua privacidade no caso em questão, ou quando os direitos de pessoas que não sejam o próprio forem violados.

Direito de apagar. Tem o direito de solicitar que seja apagada a sua informação pessoal:
(a) que não seja necessária em relação aos propósitos para os quais foi recolhida ou que foi processada de outra forma;
(b) que foi recolhida e que o processamento consentiu anteriormente, mas que posteriormente retirou tal consentimento;
(c) que foi recolhida e que se opõe às atividades de processamento, e das quias não há motivos legítimos para o nosso processamento. Se tornarmos pública a sua informação pessoal e formos obrigados a apagá-la, tomaremos em consideração a tecnologia disponível e o custo de implementação da eliminação, tomaremos medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outras partes que estão a processar a sua informação pessoal e da qual solicitou que sejam apagados quaisquer links para cópia ou réplica da sua informação pessoal. O acima exposto está sujeito a limitações pelas leis relevantes de proteção de dados.

Direito à portabilidade de dados. Se processarmos a sua informação pessoal com base num contrato celebrado consigo ou feito com base no seu consentimento, ou se o processamento for realizado por meios automatizados, poderá solicitar o recebimento da sua informação pessoal num formato estruturado, comummente usado e legível por máquina. Ou a fazer-nos transferir a sua informação pessoal diretamente para outro “controlador”, quando tecnicamente viável, a menos que o exercício desse direito afete negativamente os direitos e liberdades de outros. Um “controlador” é uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, sozinho ou em conjunto com outros, determina os propósitos e meios do processamento da sua informação pessoal.

Direito a restrição ou processamento. Tem o direito de nos restringir ou opor-se a processar a sua informação pessoal onde, uma das situações a seguir se possa aplicar:
(a) Contesta a exatidão da informação pessoal que processamos. Nestes casos, restringiremos o processamento durante o período necessário para que possamos verificar a exatidão da sua informação pessoal.
(b) O processamento é ilegal e o utilizador opõe-se a apagar a sua informação pessoal e solicita a restrição do seu uso.
(c) Deixamos de precisar da informação pessoal para fins de processamento, mas é necessário que estabeleça, exerça ou defenda as reivindicações legais.
(d) Opôs-se ao processamento, enquanto aguarda a verificação de fundamentos legítimos ao processamento pela EXPORLUX e estes se sobrepõem aos seus direitos.

A informação pessoal restrita só será processada com o seu consentimento ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante. Informaremos se a restrição for suspensa.

Notificação de apagamento, retificação e restrição. Iremos comunicar qualquer retificação ou eliminação da sua informação pessoal ou restrição de processamento, a cada destinatário para quem a sua informação pessoal for divulgada, a menos que isso seja impossível ou envolva um esforço desproporcional. Vamos informá-lo desses destinatários se solicitar essa informação.

Direito de se opor ao processamento. Quando o processamento da sua informação pessoal for baseado em consentimento, contrato ou interesses legítimos, poderá restringir ou objetar, a qualquer momento, o processamento da sua informação pessoal, conforme permitido pela lei aplicável. Podemos continuar a processar a sua informação pessoal se for necessário para a defesa de ações judiciais ou para quaisquer outras exceções permitidas pela lei aplicável.

Tomada de decisão individual automatizada, incluindo criação de um perfil. Tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado da sua informação pessoal, incluindo a criação de perfis, que produz efeitos legais ou similares, significativos, exceto pelas exceções aplicáveis de acordo com as leis relevantes sobre proteção de dados.

Direito de apresentar uma queixa. Se acredita que infringimos os seus direitos, sugerimos que entre em contato connosco pelo email exporlux@exporlux.pt para que possamos tentar resolver o problema ou contestar informalmente. Também pode reclamar sobre o processamento da sua informação pessoal para a autoridade de proteção de dados relevante. Pode reclamar no estado membro da UE onde mora ou trabalha, ou no local onde a suposta violação da lei de proteção de dados ocorreu. Em Portugal, a autoridade de proteção de dados relevante é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, email: geral@cnpd.pt.

Armazenamento da sua informação pessoal. A EXPORLUX tentará limitar o armazenamento da sua informação pessoal na medida em que o armazenamento seja necessário para servir os propósitos para os quais a informação pessoal foi processada, para resolver disputas, aplicar os nossos contratos e conforme exigido ou permitido por lei.

RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS:
Pode entrar em contacto com o responsável pela proteção de dados da EXPORLUX através do email exporlux@exporlux.pt.

Os seus direitos a informação pessoal não são absolutos. O acesso pode ser negado quando:
- A negação de acesso é exigida ou autorizada por lei;
- A concessão de acesso teria um impacto negativo na privacidade de outras pessoas;
- Para proteger os nossos direitos e propriedades;
- Onde o pedido é frívolo ou vexatório.

Se tiver dúvidas ou preocupações em relação a esta Política de Privacidade, ou se tiver uma reclamação, deve contatar-nos primeiro para exporlux@exporlux.pt ou escrevendo-nos para:

EXPORLUX – ILUMINAÇÃO, S.A
Apartado 379
Covão
3754-909 Águeda, Portugal

Recolhemos informação pessoal para lhe fornecer os nossos Serviços. Quando exigimos informação pessoal aos utilizadores, é porque somos obrigados por lei a recolher essa informação ou porque a mesma é relevante para fins específicos. Qualquer informação que nos forneça que não seja necessária, é voluntária. O utilizador é livre de escolher entre fornecer ou não a informação pessoal solicitada. Contudo podemos não poder servi-lo tão eficazmente ou oferecer-lhe todos os nossos Serviços quando optar por não partilhar determinada informação connosco.

Podemos recolher informação pessoal online e offline. Por exemplo, recolhemos informação pessoais exigida por lei para abrir uma conta, adicionar um método de pagamento ou executar uma transação. Também recolhemos informação pessoal quando usa ou solicita informação sobre os nossos Serviços, subscreve ações de marketing, solicita assistência, preenche inquéritos ou se se inscrever num evento EXPORLUX. Também podemos recolher informação quando entra em contato com o apoio ao Cliente. Podemos usar essa informação em combinação com outra informação que recolhemos a seu respeito, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.

NÓS RECOLHEMOS OS SEGUINTES TIPOS DE INFORMAÇÃO:
INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Nome completo, data de nascimento, idade, nacionalidade, sexo, assinatura, contas de serviço público, fotografias, número de telefone, morada de residência e/ ou email.
INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FORMAL
Número de identificação fiscal, número do passaporte, dados de carta de condução, dados do cartão de cidadão e/ ou informação sobre vistos.
INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Informação de conta bancária, número da conta principal do cartão de pagamento (PAN), histórico de transações, dados de transações e/ ou identificação fiscal.
INFORMAÇÃO DE TRANSAÇÕES
Informação sobre as transações que faz com recurso aos nossos Serviços, como o nome do destinatário, o seu nome, a quantia e/ ou registro de data e hora.
INFORMAÇÃO SOBRE EMPREGO
Localização, cargo e/ ou descrição do cargo.
IDENTIFICADORES ONLINE
Localização geográfica ou detalhes de rastreamento, fingerprint em navegadores (browsers), sistema operativo, nome e versão do navegador (browser) e/ ou endereços IP pessoais.
DADOS DE UTILIZAÇÃO
Resposta a inquéritos, informação fornecida à nossa equipa de assistência, publicações em redes sociais públicas, dados de autenticação, questões de segurança, ID de utilizador, dados de fluxo de cliques e outros dados recolhidos por meio de cookies e/ ou tecnologias semelhantes.

Ocasionalmente, poderemos obter informação a seu respeito de fontes de terceiros conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável, como por exemplo, de bancos de dados públicos, agências de crédito, parceiros de verificação de identidade, revendedores e parceiros de canal, parceiros de marketing conjuntos e de plataformas de social media.

BANCOS DE DADOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS DE CRÉDITO E PARCEIROS DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
Obtemos informação a seu respeito de bancos de dados públicos e parceiros de verificação de identidade para fins de verificação da sua identidade. Os parceiros de verificação de ID usam uma combinação de registos do governo e informação disponíveis publicamente a seu respeito, para confirmar a sua identidade. Essa informação incluí o seu nome, a sua morada, cargo, perfil público de emprego, histórico de crédito, status em quaisquer listas de sanções mantidas pelas autoridades públicas e outros dados relevantes. Obtemos essa informação para cumprir as nossas obrigações legais, tais como as leis contra lavagem de dinheiro. Nos termos da Lei de Proteção de Dados da AEE, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), a nossa base legal para o processamento desses dados é o cumprimento das obrigações legais. Em alguns casos, podemos processar dados adicionais a seu respeito para garantir que os nossos Serviços não sejam usados de forma fraudulenta ou para outras atividades ilícitas. Nesses casos, o processamento é necessário para continuarmos a executar as nossas relações consigo e com outras pessoas.

Recebemos e armazenamos certos tipos de informação recolhida de forma automatica, sempre que interage com o site ou usa os nossos Serviços. Esta informação não revela necessariamente a sua identidade de uma forma directa, mas pode incluir informação sobre o dispositivo que está a usar, informação tal como o modelo de hardware, ID do dispositivo, versão do sistema operativo, software de navegação (browser, como Chrome, Firefox, Safari ou Internet Explorer) e o seu IP (Internet Protocol), endereço MAC ou identificador de dispositivo.

Por exemplo, recebemos e registamos automaticamente informação nos nossos registos de servidor a partir do seu navegador (browser), incluindo a forma como acedeu e utilizou os Serviços; o seu IP; tipo de dispositivo e números de identificação de dispositivo exclusivos, informação de eventos do dispositivo (como falhas, configurações de atividade e hardware do sistema, tipo de navegador (browser), idioma do navegador (browser), data e hora de sua solicitação e URL de referência), localização geográfica ampla (por exemplo, país ou cidade) e outros dados técnicos recolhidos por meio de cookies, tags e outras tecnologias similares que identificam exclusivamente o seu navegador (browser). Também podemos recolher informação sobre como o seu dispositivo interagiu com o nosso site, incluindo páginas acedidas e links clicados. Podemos usar identificadores para reconhecê-lo quando chega ao site por meio de um link externo, como um link num site de terceiros.

Tenha em atenção que terceiros com os quais interage podem ter as suas próprias políticas de privacidade, e a EXPORLUX não é responsável pelas suas operações, incluindo, mas não se limitando a, as suas práticas de informação. A informação recolhida por terceiros, que pode incluir informação como dados de contacto ou dados de localização, são regidas pelas suas práticas de privacidade. Encorajamos a que conheça as práticas de privacidade desses terceiros.

Se der autorização a uma ou mais aplicações de terceiros a aceder à sua informação partilhada com a EXPORLUX, a informação que forneceu à EXPORLUX poderá ser partilhada com esses terceiros. A menos que forneça autorização adicional, esses terceiros não estão autorizados a usar essa informação para qualquer finalidade que não seja facilitar as suas transações usando os Serviços da EXPORLUX.

Entendemos a importância da sua privacidade, e é por isso que a EXPORLUX mantém (e exige que os seus provedores de serviços mantenham) proteções físicas, técnicas e administrativas apropriadas para proteger a segurança e a confidencialidade das informações pessoais que nos confia.

Podemos armazenar e processar todas ou parte da sua informação pessoal e transacional, incluindo determinadas informações de pagamento, tais como a sua conta bancária criptografada e/ ou números de roteamento, nos Estados Unidos e em qualquer outro lugar do mundo onde as nossas instalações ou os nossos prestadores de serviços estejam localizados. Protegemos a sua informação pessoal mantendo proteções físicas, eletrónicas e processuais em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

Por exemplo, usamos proteções de computador, como firewalls e criptografia de dados, impomos controlos de acesso físico aos nossos prédios e arquivos e autorizamos o acesso a informação pessoal apenas aos funcionários de forma a que estes consigam cumprir as suas responsabilidades laborais. Os dados completos de cartões de crédito são transferidos com segurança e hospedados fora do nosso espaço por um fornecedor de pagamento em conformidade com os Padrões de segurança de dados do setor de cartões de pagamento (Payment Card Industry Data Security Standards (PCI DSS). Esta informação não é acessível ao pessoal da EXPORLUX.

No entanto, não podemos garantir que a perda, o uso indevido, a aquisição não autorizada ou a alteração dos seus dados não ocorre. Por favor, reconheça que desempenha um papel vital na proteção da sua própria informação pessoal. Ao fazer o registo dos nossos Serviços, é importante escolher uma senha de tamanho e complexidade suficientes para não ser facilmente revelada a terceiros. Deve-nos notificar imediatamente caso tenha conhecimento de qualquer acesso não autorizado ou uso da sua informação.

Não podemos garantir a segurança ou confidencialidade da informação que nos transmite ou que recebe de nós por internet ou conexão sem fio, incluindo email, telefone ou SMS, já que não temos como proteger essa informação depois de ela sair e até que nos alcança. Se tiver motivos para acreditar que os seus dados não estão seguros, entre em contato connosco pelo endereço de email, morada de correspondência ou número de telefone listado no final desta Política de Privacidade.

Temos o cuidado de permitir que a sua informação pessoal seja consultada apenas por aqueles que realmente precisam dela para executar as suas tarefas e deveres, e de a partilhar com terceiros que têm um propósito legítimo para a consultar. A EXPORLUX nunca venderá ou alugará a sua informação pessoal. Apenas partilharemos a sua informação nas seguintes circunstâncias:

Partilhamos a sua informação com serviços de verificação de identidade de terceiros para evitar fraudes. Isso permite que a EXPORLUX confirme a sua identidade, comparando as informações que nos fornece com registros públicos e com outros bancos de dados de terceiros. Estes provedores de serviços podem criar dados derivados com base na sua informação pessoal, que podem ser usados unicamente em parceria com a prestação de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes.

Podemos partilhar a sua informação com prestadores de serviços que nos ajudam nas nossas operações de negócio sob contrato, como recolha de faturas, marketing e serviços de tecnologia. Os nossos contratos exigem que esses provedores de serviços usem a sua informação em simultâneo com os serviços que estes executam para nós e que os proíbam de vender a sua informação a qualquer outra pessoa.

Partilhamos a sua informação com instituições financeiras das quais somos parceiros para processar pagamentos autorizados.

Podemos partilhar a sua informação com empresas ou outras entidades com as quais planeamos fundir-nos ou que sejam adquiridas por nós. Se tal combinação ocorrer, exigiremos que a nova entidade combinada siga esta Política de Privacidade em relação à sua informação pessoal. Vai receber um aviso prévio sobre qualquer alteração nas políticas aplicáveis.

Podemos partilhar a sua informação com empresas ou outras entidades que comprem activos da EXPORLUX, de acordo com uma venda aprovada por tribunal sob a lei de falências dos EUA e/ ou quando somos obrigados a partilhar a sua informação de acordo com a lei de insolvência no Reino Unido ou em qualquer outra jurisdição;

Podemos partilhar a sua informação com autoridades policiais, autoridades ou outros terceiros quando somos compelidos a fazê-lo por intimação, ordem judicial ou procedimento legal similar, ou quando acreditamos de boa fé que a divulgação de informação pessoal é necessária para evitar danos físicos ou perdas financeiras, denunciar atividades suspeitas ilegais ou investigar violações de contractos ou de quaisquer outras políticas aplicáveis.

Se estabelecer uma relação indirecta com a EXPORLUX num site de terceiros ou por meio de uma aplicação de terceiros, qualquer informação que insira nesse site ou aplicação (e não diretamente no site da EXPORLUX) será partilhada, com o proprietário do site ou aplicação e a sua informação estará sujeita às políticas de privacidade dos mesmos.

Se estiver localizado ou for residente em Singapura, especificamente e voluntariamente consentirá a transferência da sua informação pessoal à nossa entidade relacionada e a prestadores de serviços nos EUA, para fins específicos de verificação de identidade, de forma a permitir-nos evitar fraudes e a ajudar-nos a cumprir as nossas obrigações legais.

Os EUA podem não ter proteções para dados pessoais tão extensos quanto os de Singapura. No entanto, exigimos que os nossos provedores de serviços, tratem a sua informação pessoal em estrita confidencialidade e que usem medidas de segurança apropriadas para protegê-la. Também exigimos que eles mantenham todas as nossas outras obrigações sob esta Política de Privacidade.

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Tem o direito de rever, corrigir ou alterar a sua informação pessoal ou de excluir essa informação quando ela estiver imprecisa. Pode faze-lo a qualquer momento, bastando que o solicite, enviando um email para exporlux@exporlux.pt.

Se resolver cessar as suas relações com a EXPORLUX, marcaremos a sua conta no nosso banco de dados como "Fechada", mas manteremos a informação da sua conta no nosso banco de dados por um período de tempo descrito acima. Isto é necessário para impedir fraudes, garantindo que as pessoas que tentam cometer fraudes não sejam capazes de evitarem ser descobertos a fechar a sua conta e a abrir uma nova. No entanto, se cessar as suas relações com a EXPORLUX, a sua informação pessoal não vai ser usada por nós para quaisquer outras finalidades, nem vendida ou partilhada com terceiros, exceto quando necessário para evitar fraudes e auxiliar a aplicação da lei, conforme exigido por lei ou de acordo com as leis.

DIREITOS DE ACESSO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO
Tem o direito de aceder à informação pessoal que mantemos a seu respeito de acordo com a legislação Europeia de Proteção de Dados, Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD). Também pode exigir que qualquer informação pessoal, que esteja imprecisa, seja corrigida ou excluída.

DIREITO DE CONTESTAÇÃO
Pode opor-se ao uso da sua informação pessoal para fins de marketing direto, a qualquer momento. Poderá ter o direito de se opor ao processamento de alguma ou de toda a sua informação pessoal (e exigir que ela seja excluída) em outras circunstâncias.

Se desejar exercer algum destes direitos, entre em contato connosco conforme descrito abaixo.

Armazenamos a sua informação pessoal de forma segura durante toda a vida da sua relação connosco. Manteremos a sua informação pessoal pelo tempo necessário a cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, inclusivé para fins de cumprimento de obrigações legais, de relatórios, ou para resolver disputas. Embora os requisitos de retenção variem de acordo com a jurisdição, as informações sobre os nossos períodos de retenção típicos para diferentes aspetos das suas informações pessoais são descritas abaixo.

Informações de contacto, como o seu nome, o seu endereço de email e o seu número de telefone para fins de marketing, são mantidas permanentemente até cancelar a sua assinatura. Após isso, adicionaremos os seus detalhes à nossa lista de supressão indefinidamente.

O conteúdo que publica no nosso site, como comentários para assistência técnica, fotografias, vídeos, publicações em blogs e outros conteúdos, pode ser mantido indefinidamente após fechar a sua conta, para fins de auditoria e prevenção de crimes.

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As informações recolhidas por meios técnicos, como cookies, contadores de páginas web e outras ferramentas de análise, são mantidas por um período de até um ano a partir da data de expiração do cookie.

Não pedimos conscientemente para recolher informação pessoal de qualquer pessoa com menos de 18 anos. Se um utilizador que enviar informação pessoal, for suspeito de ter menos de 18 anos de idade, a EXPORLUX exigirá que o utilizador cesse a sua relação connosco e não permitirá que o utilizador continue exercendo qualquer tipo de relação connosco. Também tomaremos medidas para excluir a informação o mais rápido possível. Por favor, avise-nos se conhece pessoas menores de 18 anos que estejam a usar os nossos Serviços para que possamos tomar medidas para impedir o seu acesso aos mesmos.

Embora a EXPORLUX esteja sediada em Portugal (que pertence à AEE), os nossos provedores de serviços podem armazenar, transferir e processar a informação pessoal do utilizador ou nosso Cliente, em países fora do país da sua residência, incluindo os Estados Unidos, as Filipinas e possivelmente outros países. Assim, exigimos que os terceiros concordem com, pelo menos, o mesmo nível de salvaguardas de privacidade conforme exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

Se tiver uma reclamação sobre as nossas práticas de privacidade e sobre a nossa recolha, uso ou divulgação de informação pessoal, entre em contacto connosco através do email exporlux@exporlux.pt.

Também pode reclamar sobre o processamento da sua informação pessoal para a autoridade de proteção de dados vigente. Pode reclamar no estado membro da UE onde mora ou trabalha, ou no local onde a suposta violação da lei de proteção de dados ocorreu. Em Portugal, a autoridade de proteção de dados relevante é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
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email: geral@cnpd.pt

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Data de entrada em vigor: 26 de junho de 2018

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